Ao acessar e utilizar a plataforma Zumy Pay ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
A Zumy Pay se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários através da Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
A Zumy Pay é uma plataforma de pagamentos digitais que permite a venda e compra de produtos digitais através do sistema PIX. Nossos serviços incluem:
Processamento de pagamentos via PIX
Hospedagem e entrega de produtos digitais
Dashboard para gerenciamento de vendas
Relatórios e análises de transações
Suporte técnico básico
3. Responsabilidades do Usuário
Como usuário da Plataforma, você é responsável por:
Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e legítimos
Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
Não compartilhar conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros
Pagar todas as taxas e comissões devidas pela utilização dos serviços
4. Conteúdo Proibido
É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:
Distribuir pornografia infantil ou material de abuso sexual
Vender produtos que violem direitos autorais ou propriedade intelectual
Promover atividades criminosas, terrorismo ou extremismo
Distribuir malware, vírus ou software malicioso
Vender produtos falsificados ou contrabandeados
Promover discriminação, ódio ou violência
Vender dados pessoais sem autorização
Realizar fraudes, phishing ou golpes
Vender produtos que violem leis brasileiras ou internacionais
Violações serão reportadas às autoridades competentes e podem resultar em exclusão imediata da conta e ações legais.
5. Direitos da Plataforma
A Zumy Pay se reserva os seguintes direitos:
Excluir qualquer produto ou link sem aviso prévio se violar estes Termos
Suspender ou encerrar contas que violem as políticas da Plataforma
Modificar, suspender ou descontinuar serviços a qualquer momento
Coletar e armazenar dados de transações para fins de segurança e conformidade legal
Cooperar com autoridades policiais e judiciais quando solicitado
Implementar medidas de segurança e verificação de identidade
Determinar e alterar taxas e comissões conforme necessário
6. Dados e Privacidade
Para garantir a segurança e conformidade legal, a Zumy Pay:
Armazena dados de transações por período determinado por lei
Coleta informações de identificação dos usuários (CPF, CNPJ, dados bancários)
Mantém logs de acesso e atividades na Plataforma
Pode compartilar dados com autoridades quando legalmente obrigado
Utiliza criptografia para proteger dados sensíveis
Implementa medidas de segurança contra fraudes e lavagem de dinheiro
Todos os dados são tratados conforme a LGPD e podem ser solicitados por autoridades competentes.
7. Limitações de Responsabilidade
A Zumy Pay atua apenas como intermediária de pagamentos e NÃO se responsabiliza por:
Qualidade, autenticidade ou legalidade dos produtos vendidos
Disputas entre compradores e vendedores
Reembolsos ou devoluções de produtos digitais (pronta entrega)
Danos causados por produtos vendidos na Plataforma
Perdas financeiras decorrentes de transações
Interrupções temporárias do serviço por manutenção
Uso inadequado ou ilegal da Plataforma por terceiros
Produtos digitais são de pronta entrega e não há direito a reembolso após a entrega do conteúdo.
8. Pagamentos e Taxas
Em relação aos pagamentos e taxas:
Taxa de transação: 8% + R$ 0,99 por venda realizada
Taxa de saque: R$ 3,67 fixos por saque realizado
As taxas são cobradas conforme tabela vigente na data da transação
Taxas podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias
Pagamentos são processados através de gateways terceiros
A Plataforma não garante prazos específicos de recebimento
Chargebacks e disputas são tratados conforme políticas dos gateways
Usuários são responsáveis por declarar rendimentos para fins fiscais
9. Propriedade Intelectual
A Plataforma Zumy Pay e todo seu conteúdo são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em:
Não copiar, modificar ou distribuir o código da Plataforma
Não tentar engenharia reversa dos sistemas
Respeitar as marcas registradas da Zumy Pay
Garantir que possui direitos sobre o conteúdo que vende
Indenizar a Plataforma por violações de direitos autorais
10. Rescisão do Contrato
Este contrato pode ser rescindido:
Pelo usuário a qualquer momento, solicitando exclusão da conta
Pela Plataforma em caso de violação dos Termos
Automaticamente em caso de inatividade prolongada
Por decisão judicial ou ordem administrativa
Após a rescisão, o usuário perde acesso aos serviços, mas a Plataforma mantém os dados conforme obrigações legais.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de TUPÃ/SP, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação, mantendo-se válidas as demais disposições.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: